| 26/11/1954 |
Apresentado e costituído objeto de deliberação. |
| 03/01/1955 |
Parecer n. 58/55 da C.C.J., favorável. |
| 19/01/1955 |
Aprovado em 1a. discussão. |
| 29/07/1955 |
Parecer n. 1239/55 da C.S.C., favorável. |
| 18/10/1955 |
Mensagem n. 444/55 do Sr. Governador, apresentando emenda. |
| 21/05/1956 |
Parecer n. 308/56 da C.Finanças, com substitutivo. |
| 05/06/1956 |
Em 2a. discussão foi aprovado o substitutivo da C.Finanças. |
| 15/06/1956 |
Parecer n. 496/56 da C.Redação. |
| 02/07/1956 |
Redação Final aprovado. |
| 11/07/1956 |
Autógrafo n. 3690, publicado em D.O. de 12/07/56. |
| 18/07/1956 |
Lei n. 3411, de 18/07/56, publicada em D.O. de 19/07/56. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.134 |