Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1495 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1495 / 1959
Ementa Dispõe sobre autorizar a abertura de um crédito especial na Secretaria da Fazenda, à mesma Secretaria, no valor de Cr$ 287.489.133,70, destinado a ocorrer ao pagamento das despesas realizadas em exercício anteriores relacionados ao processo n.º G-18 - 459/59, nos termos dos Artigos 6º. e 7º. do Decreto-Lei n.º 13.168 de 31/12/1942.
Data de Publicação 06/08/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO ESPECIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.024

Tramitação

Data Descrição
05/08/1959 Apresentado.
17/09/1959 Parecer n.º 1910/59 da C.C.J. favorável.
04/12/1959 Aprovado em 1ª. discussão.
12/12/1959 Parecer n.º 2584/59 da C.F. favorável. Aprovado em 2ª. discussão.
15/12/1959 Parecer n.º 2609/59 da C. Redação.
17/12/1959 Autógrafo n.º 5903/59, publicado em D.O. de 18/12/1959.
20/12/1959 Lei n.º 5.445, publicada em D.O. de 21/12/1959.
31/12/1959 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.024
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