| 15/01/1957 |
Apresentado. |
| 18/07/1957 |
Parecer nº 1482/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
| 26/07/1957 |
A primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 27/07/1957 |
Parecer nº 656/58 de Relator Especial Deputado Fioravante Zampol pela Comissão de Educação e Cultura - favorável. |
| 31/07/1957 |
Em votação foi aprovado. |
| 27/05/1958 |
Parecer nº 657/58 da Comissão de Finanças - favorável. |
| 17/04/1963 |
Aprovado em segunda discussão - D.A. 19/04/63. |
| 08/05/1963 |
Parecer nº 673/63 da Comissão de Redação - D.A. 10/05/63. |
| 03/06/1963 |
Autógrafo nº 8700/63 - D.A. 05/06/63. |
| 06/06/1963 |
Mensagem do Senhor Governado nº 164/63 com Veto total - D.A. 08/06/63. |
| 05/08/1963 |
Em discussão, o Veto foi mantido - D.A. 07/08/63. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.047 |