Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1534 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1534 / 1958
Ementa Alienação, por doação e mediante concorrência pública, à Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, de áreas de terrenos de propriedade do Estado e situadas naquele município.
Data de Publicação 29/08/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, PRESIDENTE EPITÁCIO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.118

Tramitação

Data Descrição
29/08/1958 Apresentado.
24/04/1959 Parecer nº. 231/59 da C.C.J. favorável./ Parecer nº. 232/59 da C.O.P.T.C. favorável./ Parecer nº. 233/59 da C.F. favorável -(Relator Especial)
16/12/1959 Aprovado em discussão única.
29/12/1959 Parecer 2702/59 da Comissão de Redação.
05/01/1960 Autógrafo 5978
16/01/1960 Lei 5500.
21/01/1960 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.118
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