29/08/1958 |
Apresentado. |
18/11/1958 |
Parecer nº. 2629/58 da C.C.J. favorável. |
05/12/1958 |
1ª. discussão foi aprovado. Parecer 1207/60 da Comissão de Educação favor´´avel. |
17/08/1960 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
01/09/1960 |
Parecer 2286/60 da Comissão de Redação. |
20/09/1960 |
Autógrafo 6367/60. |
26/09/1960 |
Lei nº. 5906/60, publicada em D.O. de 28/09/1960. |
30/09/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.118 |