| 01/09/1958 |
Apresentado. |
| 22/10/1958 |
Parecer nº. 2044/58 da C.C.J. favorável. |
| 24/10/1958 |
1ª. discussão foi aprovado. |
| 26/12/1958 |
Parecer nº. 3599/58 da C.S.C. favorável./ Parecer nº. 3600/58 da C.F. favorável. |
| 30/12/1958 |
2ª. discussão. Foi encerrada a discussão com volta è com emenda nº. 01 (RG- /58- Athiê Coury e outros). |
| 13/04/1959 |
Parecer nº. 208/59 do Deputado José Ferreira Castelano, Relator Especial, contrário à emenda. |
| 29/05/1959 |
Parecer nº. 67/59 da C.F. favorável-contrário emenda e sugestão. |
| 10/06/1959 |
2ª. discussão. foi aprovado - Rejeitada emenda. (16ª. sessão extra) |
| 26/06/1959 |
Parecer nº. 1001 da Comissão de Redação. Á promulgação, autógrafo nº. 5859, publicado em D.O. de 11/07/1959. Lei nº. 5404, de 14/07/1959, publicado em D.O. de 15/07/1959 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.118 |