| 15/04/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 19/07/1957 |
Parecer nº 1539/57 da C.C.J., favorável. |
| 16/09/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 27/12/1957 |
Parecer nº 4768/57 da C.Educação e Cultura, contrário. |
| 27/12/1957 |
Parecer nº 4769/57 da C.Finanças, favorável com emenda. |
| 03/12/1958 |
Aprovado em 2ª discussão, com emenda. |
| 10/12/1958 |
Parecer nº 3121/58 da C.Redação. |
| 23/12/1958 |
Autógrafo nº 5539, publicado em D.O. de 24/12/58. |
| 26/12/1958 |
Lei nº 5072, de 26/12/58, publicado em D.O. de 28/12/58. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.051 |