| 15/04/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 13/06/1957 |
Parecer nº 897/57 da C.C.J., favorável. |
| 23/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 06/09/1957 |
Parecer nº 2666/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
| 06/09/1957 |
Parecer nº 2668/57 da C.Finanças, favorável. |
| 25/09/1957 |
2ª discussão adiada, com volta à Comissão, a requerimento do Dep. Araripe Serpa. |
| 22/11/1957 |
Parecer nº3864/57 da C.Finanças, favorável. |
| 07/07/1958 |
Em 2ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 08/07/1958 |
Em votação, foi aprovado. (18ª Sessão Extraordinária). |
| 25/07/1958 |
Parecer nº 1405/58 da C.Redação. |
| 07/08/1958 |
Autógrafo nº 5242, publicado em D.O. de 08/08/58. |
| 12/08/1958 |
Lei nº 4790, de 12/08/58, publicada em D.O. de 14/08/58. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.051 |