22/04/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
21/08/1957 |
Parecer nº 2194/57 da C.C.J., favorável com substitutivo. |
16/09/1957 |
Em 1ª discussão foi aprovado o substitutivo. |
09/12/1959 |
Restaurado. |
19/04/1961 |
Parecer nº 291/61 da C.Educação e Cultura, favorável. D.A. 21/04/61. |
19/04/1961 |
Parecer nº 292/61 da C.Finanças, favorável. D.A. 21/04/61. |
17/11/1961 |
Aprovado em 2ª discussão, com substitutivo. D.A. 19/11/61. |
23/11/1961 |
Parecer nº 2969/61 da C.Redação. D.A. 25/11/61. |
05/12/1961 |
Autógrafo nº 7117/61. D.A. 07/12/61. |
07/12/1961 |
Lei nº 6556, publicada em D.O. de 08/12/61. |
19/12/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.051 |