15/03/1957 |
Apresentado. |
23/04/1957 |
Parecer nº 350/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável com Emenda. |
03/05/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado com Emenda. |
11/06/1957 |
Parecer nº 745/57 da Comissão de Saúde e Higiene - favorável com Emenda. |
11/06/1957 |
Parecer nº 746/57 da Comissão de Finanças - favorável ao Projeto de Lei e à Emenda da Comissão de Saúde e Higiene. |
25/06/1957 |
15ª Sessão Extraordinária em segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
04/07/1957 |
Em votação foi aprovado com Emenda. |
26/07/1957 |
Parecer nº 1709/57 da Comissão de Redação. |
09/08/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº 4418) - Publicado em D.O. de 13/08/57. Lei nº 4042, de 17081957 - Publicada em D.O. de 18/08/57. |
19/08/1957 |
Mensagem nº 329, de 16/08/57, do Senhor Governador vetando parcialmente o Projeto. |
11/09/1957 |
26ª Sessão Extraordinária foi aprovado o Veto. |
15/09/2017 |
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