Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 540 /1958
Referências
Documento
Número Legislativo
540 / 1958
Ementa
Cancela multas aplicadas sem débitos fiscais em atraso e dá outras providências.
Data de Publicação
28/04/1958
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Amadeu Narciso Pieroni
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.099
Tramitação
Data
Descrição
28/04/1958
Apresentado. - D.A. 28/04/58.
12/06/1958
Parecer favorável 905/58 da C.C.J.
21/10/1963
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.099
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