Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 553 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 553 / 1958
Ementa Mensagem 170/58:- Cria, no Quadro da Justiça, 3 cargos de Juízes do Tribunal de Alçada e da outras providências.
Data de Publicação 29/04/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.099

Tramitação

Data Descrição
29/04/1958 Apresentado. - D.A. 29/04/58.
13/05/1958 Parecer favorável 425/58 do Relator Especial Deputado Araripe Serpa.
14/05/1958 Mensagem 196 de 13/05/58 do Governador com alterações.
08/07/1958 1ª discussão foi aprovado (18ª Sessão Extra).
07/08/1958 Parecer favorável com emenda 1644/58 do Relator Especial Deputado Pedro Fanganiello.
03/09/1958 2ª discussão foi aprovado com emendas e Mensagens de alterações (28ª Sessão Extra).
11/09/1958 Parecer 1870/58 da C.R.
16/09/1958 Autógrafo 5325. - D.O. 17/09/58. **************** Lei 4884. - D.O. 17/09/58. ************** Retificação da publicação. - D.O. 19/09/58.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.099
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