| 15/03/1957 |
Apresentado. |
| 12/06/1957 |
Parecer n.º 1390/57 da C.C.J. favoerável. |
| 24/07/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 13/12/1957 |
Parecer n.º 4520/57 do Relator Especial, Deputado Antonio Mastrocola, favorável. Parecer n.º 4521/57 da C.F. favorável com emenda. |
| 17/12/1957 |
A 2ª. discussão foi encerrada, o Projeto volta às Comissões com emendas n.º 1 e 2 (RG-1333 e 1334/57), respectivamente dos Srs Narciso e outros, e Paes de Barros e outros. |
| 20/04/1959 |
Mnesagem n.º 82/59 do Sr. Governador solicitando a devolução do Projeto de Lei. |
| 27/09/1967 |
Mensagem n.º 294/67 do Sr. Governador solicitando a devolução da proposição para reexame da matéria - D.A. 29/09/1967. |
| 20/10/1967 |
Aprovado o pedido de retirada - D.A. 25/10/1967. |
| 31/10/1967 |
Arquivado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.047 |