Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 01 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 01 / 1955
Ementa Eleva os vencimentos dos cargos de Oficial de Justiça, que especifica.
Data de Publicação 10/01/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores OFICIAL DE JUSTIÇA, REAJUSTE SALARIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.005

Tramitação

Data Descrição
10/01/1955 Apresentado.
17/01/1955 Parecer nº. 235/55 da C.C.J. favorável.
19/04/1955 1ª. discussão foi aprovado.
20/04/1955 Mensagem nº. 197 de 19/04/1955 do Senhor Governador solicitando devolução do P.L.
22/04/1955 Emendas nº.s 02 e 03 - RGs. 58 e 59 - Alfredo Farhat
16/05/1955 Em discussão, o pedido de retirada foi rejeitado. Segue as comissões.
17/06/1955 Parecer nº. 894/55 da C.S.P.C. favorável ao P.L. e à emenda nº. 02.
22/07/1955 Parecer nº. 1145/55 da C.F. favorável ao P.L. e a emenda nº. 02
29/07/1955 2ª. discussão aprovada com emenda nº. 02, rejeitadas nº.s 01 e 03.
05/08/1955 Parecer nº. 1308/55 da Comissão de Redação.
19/08/1955 Redação final aprovado.
26/08/1955 Promulgação. (Autógrafo nº. 3369), publicado em D.O. de 30/08/1955
02/09/1955 Mensagem nº. 410 de 02/09/1955 do Governador vetando totalmente o parecer nº. 1308/55 da Comissão de Redação.
15/09/1955 Parececr nº. 1632/55 da C.S.P.C. contrário ao veto.
21/09/1955 Parecer nº. 1676/55 da C.F. contrário ao veto.
23/09/1955 Em discussão, foi adiado o veto.
27/09/1955 O veto, foi rejeitado. Lei nº. 3166, de 28/09/1955, publicada em D.A. de 29/09/1955. Promulgada pela Assembléia.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.005
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