10/01/1955 |
Apresentado. |
17/01/1955 |
Parecer nº. 235/55 da C.C.J. favorável. |
19/04/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
20/04/1955 |
Mensagem nº. 197 de 19/04/1955 do Senhor Governador solicitando devolução do P.L. |
22/04/1955 |
Emendas nº.s 02 e 03 - RGs. 58 e 59 - Alfredo Farhat |
16/05/1955 |
Em discussão, o pedido de retirada foi rejeitado. Segue as comissões. |
17/06/1955 |
Parecer nº. 894/55 da C.S.P.C. favorável ao P.L. e à emenda nº. 02. |
22/07/1955 |
Parecer nº. 1145/55 da C.F. favorável ao P.L. e a emenda nº. 02 |
29/07/1955 |
2ª. discussão aprovada com emenda nº. 02, rejeitadas nº.s 01 e 03. |
05/08/1955 |
Parecer nº. 1308/55 da Comissão de Redação. |
19/08/1955 |
Redação final aprovado. |
26/08/1955 |
Promulgação. (Autógrafo nº. 3369), publicado em D.O. de 30/08/1955 |
02/09/1955 |
Mensagem nº. 410 de 02/09/1955 do Governador vetando totalmente o parecer nº. 1308/55 da Comissão de Redação. |
15/09/1955 |
Parececr nº. 1632/55 da C.S.P.C. contrário ao veto. |
21/09/1955 |
Parecer nº. 1676/55 da C.F. contrário ao veto. |
23/09/1955 |
Em discussão, foi adiado o veto. |
27/09/1955 |
O veto, foi rejeitado. Lei nº. 3166, de 28/09/1955, publicada em D.A. de 29/09/1955. Promulgada pela Assembléia. |
15/09/2017 |
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