| 24/01/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 24/01/1955 |
Parecer, oral, do deputado Leônidas Camarinha favorável |
| 24/01/1955 |
Primeira discussão foi aprovado (Req. urgência) Red. pauta 1 sessão Pinheiro Junior |
| 26/01/1955 |
Emendas de ns. 1 à 10 |
| 27/01/1955 |
Emendas de ns. 11 à 16 |
| 27/01/1955 |
Parecer n. 374/55 da C.F. favorável ao PL e às emendas |
| 31/01/1955 |
Emenda n.17 (RG-41/55) |
| 31/01/1955 |
Segunda discussão foi aprovado com emendas |
| 31/01/1955 |
Sétima Sessão Extraordinária Parecer 390/55, do deputado Pinheiro Júnior, pela C. Redação |
| 31/01/1955 |
Sétima Sessão Extraordinária Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 3152) pub. D.O. de 9.2.55 |
| 15/03/1955 |
Foi lida a mensagem n. 42/55 do Governador vetando totalmente o PL |
| 31/03/1955 |
Parecer n. 398/55 da CCJ contrário ao veto |
| 12/04/1955 |
Foi mantido o veto pelo silêncio da Assembléia |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.021 |