| 24/01/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 27/01/1955 |
Parecer n. 373/55 da CCJ favorável |
| 22/03/1955 |
Primeira discussão foi adiado por 3 sessões Narciso Pieroni |
| 18/04/1955 |
Primeira discussão foi adiado por 2 sessões Pinheiro Júnior |
| 04/05/1955 |
Primeira discussão foi adiado por 10 sessões req. Wilson Rahal |
| 17/08/1955 |
Primeira discussão foi adiada por 10 sessões req. Alfredo Farhat |
| 24/10/1955 |
Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a req. Wilson Rahal |
| 16/10/1956 |
Emenda n.1 (RG-1776/56 - Luciano Nogueira Filho) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.043 |