| 15/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 4) |
| 18/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (440) |
| 09/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (731) |
| 10/04/1997 |
Entrada na CCJ |
| 26/06/1997 |
Publicado requerimento formulado pelo autor da propositura solicitando designação de Relator Especial |
| 30/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Luiz Carlos da Silva |
| 30/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1659) |
| 02/07/1997 |
Entrada na CTC |
| 19/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2440) |
| 25/09/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1774, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e 1775, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos de 1997 |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e as emendas |
| 16/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1872) |
| 17/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 08/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/02/1999 |
Publicado o Parecer nº 43/99 da Comissão de Redação (DA p. 6) |
| 09/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
| 10/02/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
| 23/02/1999 |
Enviado de PRIMEIRA SEC.para SEGUNDA SEC. Guia s/nº |
| 26/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.259 (DA p. 6) |
| 12/03/1999 |
Entrou Veto Total |
| 13/03/1999 |
Publicado o Veto Total |
| 16/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto Total): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/03/1999 |
Entrada na CCJ |
| 25/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI (s/n) |
| 25/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edson Aparecido |
| 29/03/1999 |
Entrada na CTC |
| 12/04/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 13/04/1999 |
Publicado o Parecer nº 369, de 1999, de Relator Especial pela CCJ , Deputado Edson Aparecido, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 6) |
| 13/04/1999 |
19ª Sessão Ordinário - Incluído na Ordem do Dia |
| 14/04/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 38ª, no período de 14 de abril a 11 de maio de 1999 |
| 12/05/1999 |
39ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 13/05/1999 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 24) |
| 20/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00913/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100 |