| 15/03/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 11/05/1955 |
Parecer n. 546/55 da CCJ, favorável |
| 13/05/1955 |
Mensagem n. 248/55 do sr. Governador solic. sem devolução |
| 06/06/1955 |
Em discussão, o pedido de retirada, foi rejeitado. Aprovado em primeira discussão |
| 26/07/1955 |
Parecer n. 1188/55 COPTC favorável |
| 10/08/1955 |
Parecer n. 1367/55 da C.F. favorável |
| 05/09/1955 |
Segundo discussão foi aprovado |
| 16/09/1955 |
Parecer n. 1657/55 da C. Redação |
| 10/10/1955 |
Redação Final foi aprovação |
| 27/10/1955 |
Mensagem n. 462 de 25.10.55, vetando totalmente |
| 18/11/1955 |
Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.001 |