| 16/03/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 13/07/1955 |
Parecer n. 1037/55 da CCJ favorável com emenda |
| 28/07/1955 |
Primeira discussão foi adiado por 10 sessões Pinheiro Júnior |
| 14/05/1956 |
Novamente em discussão foi adiada 10 sessões a req. do sr. Camilo Ashcar |
| 02/07/1956 |
Primeira discussão foi adiado por 8 sessões a req. Ferreira Keffer |
| 22/08/1956 |
Primeira discussão foi aprovado com emenda da CCJ |
| 04/09/1956 |
Parecer n. 1155/56 da C. Redação entrozando emenda |
| 11/09/1956 |
Emenda n.1 (RG-987/56 - Franco Montoro) |
| 14/09/1956 |
Emendas ns. 2, 3 e 4 (RG - 989, 990 e 991/56 - respectivamente dos srs. Athie Coury e Amaral Furlan) |
| 20/09/1956 |
Substitutivo n. 2 (RG - 992/56 - Ralph Zumbano) |
| 10/10/1956 |
Parecer n. 1492/56 da CSPC contrário |
| 03/12/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 1 sessão a req. Hilário Torloni |
| 29/12/1956 |
Segunda discussão foi adiada por 1 sessão a req. H. Forlani |
| 29/12/1956 |
Segunda discussão foi aprovado o PL (preferência sobre o substitutivo) aprovada a emenda n. 1 rejeitadas as demais emendas |
| 30/12/1956 |
Parecer n. 2217/56 da C. Redação |
| 09/01/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4077) pub. D.O. de 10.1.57. Lei n. 3725, de 15.1.57 pub. D.O. de 16.1.57 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.001 |