| 29/11/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 13/12/1955 |
Parecer n. 2160/55 da CCJ favorável |
| 27/12/1955 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 11/07/1956 |
Parecer n.704/56 da CEC favorável |
| 31/08/1956 |
Parecer n. 1104/56 da CF com substitutivo |
| 12/09/1956 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutido da CF |
| 25/09/1956 |
Parecer n. 1324/56 da C. Redação |
| 03/10/1956 |
Redação Final foi aprovado |
| 17/10/1956 |
À promulgação (Autógrafo n.3861) pub. D.O. de 19.10.56 |
| 25/10/1956 |
Mensagem n. 337, de 23.10.56, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 21/11/1956 |
Em discussão foi adiado, o veto, por 1 sessão a req. Leôncio F. Júnior |
| 23/11/1956 |
Encerrada a discussão do veto e a votação adiada por falta de número |
| 23/11/1956 |
36ª. Sessão Extraordinária mantido o veto pelo silêncio |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.019 |