| 01/12/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 15/03/1956 |
Parecer n. 64/56 da CCJ favorável |
| 06/04/1956 |
Segunda Sessão Extraordinária primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 11/04/1956 |
Em votação foi aprovado |
| 09/06/1956 |
Mensagem n. 239, de 4.9.56, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 03/07/1956 |
Parecer n. 617/56 da CAS favorável |
| 25/07/1956 |
Parecer n. 834/56 da CF favorável |
| 06/08/1956 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 10/08/1956 |
Parecer n. 984/56 da C.Redação |
| 20/08/1956 |
Redação Final foi aprovado |
| 27/08/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3786) pub. D.O. de 29.8.56 |
| 21/09/1956 |
Parecer n. 1295/56 da CF favorável ao veto |
| 01/10/1956 |
25ª. Sessão Extraordinária. Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.019 |