Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 244 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 244 / 1957
Ementa Transfere para os Municípios, a partir do exercício de 1959, o Imposto Territorial Rural.
Data de Publicação 26/04/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Ornellas Carvalho De Barros
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.052

Tramitação

Data Descrição
26/04/1957 Apresentado e constituído objeto de deliberação.
10/10/1957 Parecer nº 3232/57, do Dep. Homero Silva, Relator Especial, favorável.
21/10/1963 Arquivado pela Resolução nº 341/63.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.052
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