| 26/04/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 11/07/1957 |
Parecer nº 1342/57 da C.C.J., favorável. |
| 25/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 05/09/1957 |
Parecer nº 2642/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
| 05/09/1957 |
Parecer nº 2643/57 da C.Finanças, favorável. |
| 29/11/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
| 09/12/1957 |
Parecer nº 4306/57, da C.Redação. |
| 18/12/1957 |
Autógrafo nº 4908, publicado em D.O. de 19/12/57. |
| 24/12/1957 |
Lei nº 4497, de 24/12/57, publicada em D.O. de 25/12/57. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.052 |