| 26/04/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 17/07/1957 |
Parecer nº 1478/57 da C.C.J., favorável. |
| 01/08/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 05/09/1957 |
Parecer nº 2644/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
| 05/09/1957 |
Parecer nº 2645/57 da C.Finanças, favorável. |
| 12/09/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
| 02/10/1957 |
Parecer nº 3114/57 da C.Redação. |
| 22/10/1957 |
Autógrafo nº 4698, publicado no D.O. de 23/10/57. |
| 30/10/1957 |
Lei nº 4317, publicada em D.O. de 31/10/57. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.052 |