Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 249 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 249 / 1957
Ementa Faculta aos contribuintes obrigatórios do Instituto de Previdência do Estado disporem de parcelas do pecúlio e dá outras providências.
Data de Publicação 27/04/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.052

Tramitação

Data Descrição
29/04/1957 Apresentado e constituído objeto de deliberação.
19/07/1957 Parecer nº 1519/57 da C.C.J., favorável.
18/10/1957 Aprovado em 1ª discussão.
04/07/1958 Parecer nº 1123/58 da C.S.C., contrário.
04/07/1958 Parecer nº 1124/58 da C.Finanças, contrário.
15/04/1959 Arquivado de acordo com o artigo 184 da Resolução 207.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.052
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