Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 826 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 826 / 1955
Ementa Declara de utilidade pública a fim de ser aquirido pela Fazenda do Estado, imóvel situado no município de Taubaté, destinado à ampliação do Museu Monteiro Lobato
Data de Publicação 05/12/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Benedicto Mario Calasans
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, TAUBATÉ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.020

Tramitação

Data Descrição
06/12/1955 Apresentado e constituído objeto de deliberação
15/03/1956 Parecer n. da CCJ favorável
22/03/1956 Primeira discussão foi aprovado em regime de preferência
22/05/1956 Parecer n. 324/56 do deputado Guilherme Gomes, relator especial favorável
16/08/1956 Ofício n. 4725 ao sr. Governador
14/01/1957 Parecer n. 192/57 do deputado Nunes Ferreira, relator especial favorável
15/01/1957 Segunda discussão foi aprovado
15/01/1957 Parecer n.251/57 da C. Redação
17/01/1957 À promulgação (Autógrafo n. 4139 ) pub. D.O. de 31.1.57
15/03/1957 Mensagem n. 57, de 5.2.57, do Governador vetando totalmente o projeto
03/04/1957 Parecer n. 319/57 da CF contrário ao veto
09/04/1957 7ª. Sessão Extraordinária foi rejeitado o veto. Lei n. 3838, de 11.4.57 pub. D.O. de 12.4.57
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.020
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