| 06/12/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 09/05/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 14/05/1956 |
Emenda n. 1(RG-20/56 - Paulo Teixeira de Camargo e outro) |
| 17/05/1956 |
Emenda n. 2(RG-22/56 Amaral Furlan) |
| 17/08/1956 |
Parecer n. 1007/56 da CSPC, favorável com substitutivo |
| 12/11/1956 |
Parecer n. 1674/56 da CF com emenda ao substitutivo da CSPC |
| 26/11/1956 |
Segunda discussão foi aprovado por 3 sessões a req. Araripe Serpa |
| 04/12/1956 |
Ofício n. 891 ao sr. Presidente do Tribunal de Justiça (29.11.56) |
| 05/12/1956 |
Ofício n. 8447 ao sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
| 13/05/1957 |
Segunda discussão foi aprovado com substitutivo com emendas - englobadamente |
| 06/06/1957 |
Parecer n. 692/57 da C. Redação |
| 25/06/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4302) pub. D.O. de 27.6.57. Lei n. 3934, de 3.7.57 pub. D.O. de 5.7.57 |
| 05/07/1957 |
Mensagem n. 281, de 3.7.57, vetando parcialmente o projeto |
| 16/07/1957 |
Parecer n. 1445/57 da CCJ, contrário ao veto |
| 18/07/1957 |
Em discussão foi rejeitado o veto (18ª. Sessão Extraordinária). Lei n. 3957, de 24 de julho de 1957, pub. D.O. de 25.7.57 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.020 |