23/05/1957 |
Apresentado. |
05/07/1957 |
Parecer nº 1258/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
23/07/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
22/08/1957 |
Parecer nº 2249/57 da Comissão de Educação e Cultura - favorável. |
22/08/1957 |
Parecer nº 2250/57 da Comissão de Finanças - favorável. |
04/09/1957 |
A segunda discussão foi adiada por cinco dias a Requerimento do Deputado Rocha Mendes Filho. |
24/09/1957 |
A segunda discussão foi encerrada com a votação ad referendum da Emenda nº 01 (RG. nº 212) - Deputado Rocha Mendes Filho e outros. |
21/10/1957 |
Parecer nº 3358/57 da Comissão de Educação e Cultura - favorável. |
22/11/1957 |
Em votação foi aprovado com Emenda da Comissão de Educação e Cultura. |
09/12/1957 |
Parecer nº 4307/57 da Comissão de Redação. |
18/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº 4910) - publicado em D.O. de 19/12/57. Lei nº 4503, de 24/12/57 - publicada em D.O. de 25/12/57. |
15/09/2017 |
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