Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 417 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 417 / 1957
Ementa Dispõe sobre a adição de parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 2054, de 24/12/52, que dispõe sobre a transferência para a reserva ou reforma dos ofícios e praças da Fazenda Pública do Estado.
Data de Publicação 23/05/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Baptista Neves
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.056

Tramitação

Data Descrição
23/05/1957 Apresentado.
05/07/1957 Parecer nº 1252/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
01/08/1957 Em primeira discussão foi aprovado.
18/05/1959 Parecer nº 461/59 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
18/05/1959 Parecer nº 462/59 da Comissão de Finanças - favorável.
28/09/1959 ARQUIVADO.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.056
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