| 09/12/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 03/08/1956 |
Parecer n. 898/56 da CCJ favorável |
| 13/08/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 06/09/1956 |
Parecer n. 1191/56 da CSH favorável |
| 22/10/1956 |
Parecer n. 1575/56 do dep. Batista Neves, rel. especial favorável com emenda |
| 31/10/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 3 sessões a req. Araripe Serpa |
| 29/12/1956 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda do parecer n. 1575 |
| 29/12/1956 |
Parecer n. 2157/56 da C. Redação |
| 30/12/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 4066) pub. D.O. de 4.1.57 |
| 09/01/1957 |
Mensagem n. 5, de 7.1.57, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 03/04/1957 |
4ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.020 |