| 30/04/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 09/08/1957 |
Parecer nº 2019/57 da C.C.J., favorável. |
| 26/08/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 26/09/1957 |
Parecer nº 3037/57 da C.O.P.T.C., favorável com emenda. |
| 26/09/1957 |
Parecer nº 3038/57 da C. Finanças, favorável com emenda. |
| 03/10/1957 |
2ª discussão adiada por 5 dias, a requerimento do Dep. Araripe Serpa. |
| 19/11/1957 |
2ª discussão adiada por 3 dias, a requerimento do Dep. Araripe Serpa. |
| 21/09/1959 |
Arquivado de acordo com a Resolução nº 315/59. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.053 |