| 30/04/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 19/06/1957 |
Parecer nº 945/57, do Dep. Figueiredo Ferraz, Relator Especial, favorável. |
| 25/06/1957 |
1ª discussão encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 04/07/1957 |
Em votação foi aprovado. |
| 07/08/1957 |
Parecer nº 1939/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
| 07/08/1957 |
Parecer nº 1940/57 da C.Finanças, favorável. |
| 12/09/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
| 02/10/1957 |
Parecer nº 3120/57 da C.Redação. |
| 23/10/1957 |
Autógrafo nº 4718, publicado no D.O. de 25/10/57. |
| 30/10/1957 |
Lei nº 4318, de 30/10/57, publicado no D.O. de 31/10/57. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.053 |