| 08/10/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/10/2010 |
| 13/10/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/10/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/10/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/10/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/10/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/10/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 09/12/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota Encaminhada ao autor cópia da cota solicitando documentos faltantes |
| 04/02/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 26/04/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIII C.R.I.. Em 15.04.2011. ( DA página 20) |
| 26/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.109 |
| 14/09/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 821/2011 |
| 14/09/2011 |
Juntado este ao Projeto de lei 821/2011 para fins de instrução. |