Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 086 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 086 / 1955
Ementa Dispõe sobre a isenção do impôsto de vendas e consignações às vendas realizadas pelos postos ou armazéns de abastecimentos mantidos pelas emprêsas industriais e comerciais para fornecimento a seus empregados, sem fito de lucro.
Data de Publicação 17/03/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luciano Nogueira Filho
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.002

Tramitação

Data Descrição
17/03/1955 Apresentado.
04/05/1955 Parecer nº 499/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
11/05/1955 Em primeira discussão foi aprovado.
12/08/1955 Parecer nº 1384/55 da Comissão de Finanças - contrário.
06/09/1955 Em segunda discussão foi adiado por cinco sessões a Requerimento do autor.
24/10/1955 Em segunda discussão foi adiado com volta à Comissão de Finanças a Requerimento do Deputado Luciano Nogueira Filho.
17/05/1957 Parecer nº 547/57 da Comissão de Finanças - contrário.
15/04/1959 ARQUIVADO.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.002
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