Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 05 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 05 / 1953
Ementa Concede aos funcionários públicos, dos diversos Quadros do funcionalismo civil do Estado, aposentadoria com vencimentos integrais apos 25 anos de efetivo exercício.
Data de Publicação 26/03/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 05/10/1963 - 1ª discussão foi adiada por 10 dias a requerimento do Deputado Narciso Pieroni.

Tramitação

Data Descrição
26/03/1953 Apresentado. - D.A. 26/03/53.
25/08/1953 Parecer contrário 1473/53 da C.C.J.
14/09/1953 1ª discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do Deputado Pinheiro Junior.
23/09/1953 1ª discussão foi adiado por 10 sessões a requerimento do Deputado Pinhiro Júnior .
28/10/1953 1ª discussão foi adiada por 10 sessões a requerimento do Deputado Narciso Pieroni.
19/11/1953 1ª discussão foi adiado com volta à C.J. a requerimento do Deputado Lino de matos.
05/10/1963 1ª discussão foi adiada por 10 dias a requerimento do Deputado Narciso Pieroni.
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