| 19/03/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 13/04/1956 |
Parecer n. 158/56 da CCJ, favorável |
| 25/04/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 19/06/1956 |
Ofício n. 2807 ao sr. Governador |
| 05/11/1956 |
Ofício n. 1520, do Governador com informação da Secretaria de Educação |
| 06/12/1956 |
Parecer n. 1872/56 da CEC, favorável |
| 02/04/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 03/05/1957 |
Parecer n. 421/57 da C. Redação |
| 22/05/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4226) pub. D.O. de 23.05.57. Lei n. 3858, de 28.5.57 pub. D.O. de 30.5.57 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.022 |