| 19/03/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 29/03/1957 |
Parecer n. 304/57, do deputado Hilário Torloni, relator especial favorável |
| 30/04/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 25/06/1957 |
Parecer n. 1026/57 da CEC, favorável |
| 25/06/1957 |
Parecer n. 1027/57 da CF, favorável |
| 11/07/1957 |
Segunda discussão foi adiada por 1 sessão a. req. Nunes Ferreira |
| 23/07/1957 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. - substitutivo n. 1, (RG-130/57 - Nunes Ferreira e outros) pub. D.O. de 25.7.57 |
| 12/08/1957 |
Parecer n. 2034/57 da CEC, favorável ao substitutivo |
| 19/11/1957 |
Em votação foi aprovado o substitutivo |
| 28/11/1957 |
Parecer n. 4026/57 da C. Redação |
| 09/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4830) pub. D.O. de 11.12.57. Lei n. 4.442, de 17.12.57 - pub. no D.O. de 18.12.57 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.022 |