| 19/03/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 14/11/1956 |
Parecer n. 1685/56 da CCJ favorável |
| 29/11/1956 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 03/12/1956 |
Em votação foi aprovado com emenda |
| 11/12/1956 |
Parecer n. 1928/56 da C. Redação entrozando emenda |
| 19/09/1957 |
Parecer n. 2881/57 da Comissão de Economia favorável |
| 01/10/1957 |
Parecer n.3086/57 da CF favorável ao PL e à emenda |
| 23/10/1957 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. emenda 25 assinaturas |
| 24/10/1957 |
Emenda n. 1 (RG. 1236/57 - Pinheiro Júnior e outros) |
| 21/11/1957 |
Parecer n. 3860/57 da Comissão de Finanças favorável com emenda |
| 27/12/1957 |
Em votação foi aprovado. Rejeitada a emenda |
| 30/12/1957 |
Parecer n. 4803/57 da C. Redação |
| 09/01/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5060) pub. D.O. de 11.1.58. Lei n. 4639, de 14.1.58 pub. D.O. de 16.1.58 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.022 |