| 02/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 07/06/1957 |
Parecer nº 709/57 da C.C.J., favorável. |
| 21/06/1957 |
1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 25/06/1957 |
Em voatação foi aprovado. |
| 30/07/1957 |
Parecer nº 1753/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
| 30/07/1957 |
Parecer nº 1754/57 da C.Finanças, favorável. |
| 08/08/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
| 29/08/1957 |
Parecer nº 2414/57 da C.Redação. |
| 12/09/1957 |
Autógrafo nº 4548, publicado no D.O. de 14/09/57. |
| 17/09/1957 |
Lei nº 4142, de 17/09/57, publicada no D.O. de 19/09/57. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.053 |