| 19/03/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 17/05/1956 |
Parecer n. 281/56 do deputado Camilo Ashcar, relator especial favorável com substitutivo |
| 22/05/1956 |
Primeira discussão foi adiado por 10 sessões a req. Araripe Serpa |
| 18/06/1956 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão. Leônidas Camarinha |
| 03/08/1956 |
Parecer n. 916/56 da CF com substitutivo |
| 17/08/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 3 sessões req. Lauro Pozzi |
| 28/08/1956 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 30/08/1956 |
Segunda discussão foi rejeitado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.022 |