| 19/03/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 13/04/1956 |
Parecer n. 166/56 da CCJ favorável |
| 25/04/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 19/06/1956 |
Ofício n. 2806 ao sr. Governador |
| 12/11/1956 |
Ofício n. 1596, do Governador com inf. da Secretaria da Educação |
| 10/06/1958 |
Parecer n. 838/58 do deputado Francisco Franco, relator especial favorável |
| 07/07/1958 |
Segunda discussão foi encerrado e a votação ad. por falta de número |
| 08/07/1958 |
Em votação foi aprovado (18ª. Sessão Extraordinária) |
| 22/07/1958 |
Parecer n. 1301/58 da C. Redação |
| 04/08/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5199) pub. D.O. de 5.858. Lei n. 4789, de 12.8.58 pub. D.O. de 14.8.58 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.023 |