| 20/03/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 03/07/1956 |
Parecer n. 628/56 da CCJ favorável |
| 17/07/1956 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão a req. Carlos Kherlakian |
| 18/07/1956 |
Substitutivo n. 1(RG-117/56 - Carlos Kherlakian) |
| 22/10/1956 |
Parecer n. 1572/56 do deputado Hilário Torloni, relator especial cont. ao subst. |
| 31/10/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 3 sessão a req. Araripe Serpa |
| 09/11/1956 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 28/11/1956 |
Parecer n. 1754/56 da C. Redação |
| 05/12/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3986) pub. D.O. de 14.12.56 |
| 15/03/1957 |
Mensagem n. 444, de 20.12.56, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 05/04/1957 |
Parecer n. 329/57 da CEC contrário ao veto |
| 12/04/1957 |
12ª Sessão Extraordinária foi aprovado o veto pelo decurso do prazo |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.023 |