| 23/03/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 22/05/1956 |
Parecer n. 320/56 da CCJ favorável |
| 05/06/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 12/07/1956 |
Mensagem n. 170, de 10.7.56, alterando a de número 43/56 |
| 12/07/1956 |
Mensagem n. 170, de 10.7.56, alterando a de n. 43/57 |
| 13/12/1956 |
Parecer n. 1948/56 da CSC com substitutivo |
| 08/01/1957 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. emendas de 25 assinaturas |
| 09/01/1957 |
Parecer n. 106/57 da CSC favorável à emenda n.1 e cont. a n.2 |
| 09/01/1957 |
Parecer n. 107/57 da CF favorável à emenda n.1 e cont. à n.2 com emenda |
| 14/01/1957 |
Segunda discussão foi aprovado com emendas da CF e n.1 |
| 14/01/1957 |
Parecer n. 211/57 da C. Redação |
| 17/01/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4140) pub. D.O. de 25.1.57. Lei n. 3.776, de 24.1.57 |
| 15/03/1957 |
Mensagem n. 35, de 24.1.57, do Governador vetando parcialmente o projeto |
| 10/04/1957 |
8ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.023 |