07/07/2010
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Publicado. (DA. pág. 23)
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07/07/2010
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Autuado e Protocolado.
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07/10/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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08/10/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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15/10/2010
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Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
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03/11/2010
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Devolvido sem parecer
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09/11/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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09/11/2010
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Presidente solicita R.E.
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11/11/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
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01/02/2011
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Devolvido sem parecer
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01/02/2011
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
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01/03/2011
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 222/11, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-1516/026/07, indicadas na cota do Senhor Deputado Roberto Massafera, Relator Especial em substituição à CFO.
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05/04/2011
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Recebido ofício C.FJB nº 688/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado das cópias de peças do processo TC-001516/026/07.
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19/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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20/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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26/05/2011
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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08/08/2011
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Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, com posterior arquivamento dos autos
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06/12/2012
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Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
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20/02/2013
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Recebido com voto do relator Regina Gonçalves concordando com a decisão do TCE, solicitando remessa de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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05/03/2013
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Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
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22/05/2013
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, concordando com a decisão do TCE, solicitando remessa de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
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05/06/2013
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Publicado parecer nº 662, de 2013, da CFOP, mantendo a decisão do TCE, e propondo o envio de ofício ao MP com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 27).
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13/06/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084839/13, ofício SGP nº 3083/2013, encaminhando cópia do parecer nº 662/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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21/06/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.051
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09/09/2013
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Recebido Ofício nº 5204/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Saad Mazloum, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 535/2013 - 9ª PJ.
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11/09/2013
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Publicado ofício nº 5204/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, da 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio
Público e Social da Capital, comunicando a instauração do
Inquérito Civil, PJPP-CAP nº 535/2013 - 9ª PJ. (DA. pág. 22)
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09/12/2014
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Ciência na 2ª Reunião Ordinária em 09/12/2014
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.051
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