| 26/03/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 23/05/1956 |
Parecer n. 332/56 da CCJ favorável |
| 12/06/1956 |
Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a req. Castro Viana |
| 12/07/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 09/11/1956 |
Parecer n. 1648/56 da CSPC com emenda |
| 21/11/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 3 sessões a req. Araripe Serpa |
| 17/05/1957 |
Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a req. Lauro Pozzi |
| 26/08/1957 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda da CSC |
| 06/09/1957 |
Parecer n. 2656/57 da C. Redação |
| 24/09/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4571) pub. D.O. de 25.9.57 |
| 03/10/1957 |
Mensagem n. 402 de 1.10.57 do Sr. Governador vetando totalmente o projeto |
| 16/10/1957 |
Pasrecer n. 3263/57 da CSC, favorável ao veto |
| 25/10/1957 |
Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.023 |