| 13/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 6) |
| 14/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 417) |
| 31/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CEP)Comissão de Economia e Planejamento |
| 31/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 619) |
| 31/03/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/05/1997 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
| 11/09/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 12/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n) |
| 15/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Economia e Planejamento |
| 22/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 17/10/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Nivaldo Santana |
| 23/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº) |
| 24/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2882) |
| 25/10/1997 |
Publicados o Parecer nº 2154, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 2155, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Economia e Planejamento |
| 29/06/1998 |
58ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 30/06/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1089) |
| 30/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (865) |
| 01/07/1998 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria, para assinatura (1106) |
| 01/07/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (1116) |
| 02/07/1998 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria, para publicação e expedição do autógrafo (s/n) |
| 02/07/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação (1123) |
| 03/07/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.043 (DA, p.1) |
| 21/07/1998 |
Entrou Veto Total |
| 04/08/1998 |
Publicado o Veto Total (DA, p.5) |
| 04/08/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (886) |
| 05/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 18/08/1998 |
Designada Relator Especial a Deputada Beatriz Pardi |
| 24/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 24/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 25/08/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1283) |
| 26/08/1998 |
Publicado o parecer 1302/98, do Relator Especial Deputada Beatriz Pardi, em substituição à CCJ, favorável ao PL, contrário ao Veto (DA, p.3) |
| 26/08/1998 |
Publicada a errata do Parecer 1302/98 (DA, p.5) |
| 02/09/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (976) |
| 02/09/1998 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 01/02/1999 |
1ª Sessão Ordinária: período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura: Figurando na Ordem do Dia |
| 09/02/1999 |
7ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 10/02/1999 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.7) |
| 08/03/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00165/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084 |