| 05/04/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 08/10/1956 |
Parecer n. 1470/56 do deputado Figueiredo Ferraz, relator especial favorável |
| 28/11/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 28/12/1956 |
Parecer n. 2024/56 da CF favorável |
| 30/12/1956 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 03/01/1957 |
Em votação foi aprovado |
| 08/01/1957 |
Parecer n. 32/57 da C. Redação |
| 16/01/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4100) pub. D.O. de 25.1.57 |
| 15/03/1957 |
Mensagem n. 29, de 24.1.57, Governador vetando totalmente o projeto |
| 12/04/1957 |
12ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto pelo decurso do prazo |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.021 |