Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 105 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 105 / 1956
Ementa Estabelece em 50% do valor do veículo, quando seu preço em moeda estrangeira não tenha sido pago com cambiais obtidas em licitação, o valor do imposto do selo devido pelos certificados de propriedade de veículos motorizados
Data de Publicação 05/04/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Blota Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.024

Tramitação

Data Descrição
06/04/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação
28/06/1956 Parecer n. 589/56 do deputado Germinal Feijó, relator especial contrário
12/07/1956 Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a req. Araripe Serpa
22/11/1956 Primeira discussão foi adiado por 3 sessões a req. Pedro Franganiello
14/06/1957 Primeira discussão foi adiado por 1 sessão a req. Cássio Ciampolini
31/10/1957 Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
04/11/1957 Em votação foi rejeitado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.024
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