| 13/04/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 30/05/1956 |
Restaurado |
| 12/06/1956 |
Parecer n. 476/56 do deputado Pedro Fanganiello, relator especial favorável |
| 12/07/1956 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Scalamandré Sobrinho |
| 17/08/1956 |
Parecer n. 1002/56 da CSPC favorável |
| 30/08/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 3 sessões a req. Araripe Serpa |
| 24/10/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a req. Araripe Serpa |
| 15/05/1957 |
Segunda discussão foi encerrado e a votação adiada com volta à C. (Emenda n. 1 RG - n. 71/57 - Guilherme Gomes e outros) |
| 10/06/1960 |
Restaurado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.024 |